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eBook details
- Title: Constituição da República Federativa do Brasil
- Author : Mobility
- Release Date : January 24, 2011
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1237 KB
Description
Constituição da República Federativa do Brasil
Revisão de 2011 com todas as suas emendas. A Constiruição é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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